Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:25
Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
A proposta prevê uma série de garantias e direitos às pessoas deficientes
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 17:30
Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal
Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal
-
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 16:25
Bolsonaro diz ter solicitado mudança na Previdência a pedido da primeira-dama
Declaração foi dada em resposta a um questionamento sobre pensão de deficientes intelectuais.
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 09:44
Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência
A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas
-
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:43
Dia Nacional dos Deficientes
Onze de outubro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Física. A data foi escolhida num Encontro Nacional dos portadores de deficiência, ocorrido em 1982, e oficializada depois através da Lei federal n. 11.133, de 14 de julho de 2005
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 10:32
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:39
Capacidade para exercer cargo não exclui deficiente de vaga em cota
A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao conceder mandado de segurança a uma candidata que havia sido excluída do concurso para analista judiciário.
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2020 - 14:29
JT-MG mantém auto de infração para empresa que descumpriu cota legal de trabalhadores com deficiência
O juiz julgo improcedentes todos os pleitos da inicial, nos termos da fundamentação.
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 13:11
Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei
Região) que condenara a empresa a cumprir a cota estabelecida na lei.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:52
Universidade indenizará ex-funcionários deficientes que não chegaram a exercer função
Os trabalhadores permaneceram por um ano realizando apenas cursos profissionalizantes.
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Abril de 2018 - 14:57
Empresa de serviços hospitalares deve contratar trabalhadores com deficiência para atender cota legal
A empresa deverá pagar multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada vaga reservada não preenchida.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:40
Contratação de aprendizes. Cota.
Obrigatoriedade. Dano moral coletivo.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:40
Empresas de transporte coletivo. Motoristas e cobradores.
Cálculo da cota de aprendizagem.
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:30
TST determina que CPFL contrate pessoas com deficiência
Empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 15:19
Anulada multa à empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos
Ficou comprovado que a empresa esforçou-se para efetuar as contratações, entretanto, não conseguiu cumprir a lei em decorrência da falta de interesse dos próprios portadores de necessidades especiais em preencher as vagas oferecidas.
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 17:20
Vídeo: Senado aprova cotas sociais e raciais nas Universidades
A proposta combina cota racial e social
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 12:18
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 10:06
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Garantia de emprego aos deficientes ou reabilitados.
As disposições do art. 93 da Lei nº 8.213/91 não garantem o emprego aos trabalhadores deficientes ou reabilitados.
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 19:35